Sob o comando do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) projeto que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade.
A proposta, conhecida como “cura gay”, terá que passar ainda por outras duas comissões da Casa: Seguridade Social e Constituição e Justiça. Se aprovada em ambas, segue para o plenário da Câmara.
Durante o debate na comissão, houve discussão entre o presidente do grupo e o deputado Simplício Araújo (PPS-MA), autor de requerimento que pedia, no início de junho, a retirada de pauta da matéria.
O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia). O primeiro trecho sustado afirma que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
A proposta aprovada hoje anula ainda artigo da resolução que determina que “os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Na justificativa do documento, Campos afirma que o conselho “extrapolou seu poder regulamentar” ao “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional”.
A votação é uma vitória da bancada evangélica, que tenta avançar com o projeto há dois anos.
Durante o debate, manifestantes exibiram cartazes com frases contrárias ao texto. “Não há cura para quem não está doente”, dizia um deles.
HISTÓRICO
Desde o mês passado, a votação foi adiada ao menos cinco vezes, por diferentes motivos – desde falta de quórum a pedido de vistas de congressista.
O relator do texto na Comissão de Direitos Humanos, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi favorável ao projeto. “A Psicologia é uma disciplina em constante evolução e tem diversas correntes teóricas, sendo difícil determinar procedimentos corretos ou não, metodologias de trabalho apropriadas ou não”, afirma o deputado em seu relatório.
“É direito do profissional conduzir sua abordagem conforme a linha de atuação que estudou e prefere adotar. Também constitui direito do paciente buscar aquele tipo de atendimento que satisfaz seus anseios”, completa ele.
Para Ferreira, a mudança na resolução do Conselho Federal de Psicologia reforça a “liberdade de exercício da profissão” de psicólogo.
A proposta é rejeitada pelo CFP. No ano passado, a entidade recusou-se a participar de uma audiência pública realizada na Câmara para debater o projeto. O conselho inclusive lançou uma campanha contra a ideia. A OMS (Organização Mundial de Saúde) deixou de considerar a homossexualidade doença em 1993.
POLÊMICA
Desde que assumiu o comando da comissão em fevereiro, o deputado Marco Feliciano enfrenta protestos de ativistas de direitos humanos que o acusam de racismo e homofobia. Ele nega. Uma das críticas dos ativistas é que o deputado beneficiaria os evangélicos na discussão da proposta na comissão.
No mês passado, em seu Twitter, Feliciano defendeu a inclusão do projeto na pauta da comissão, afirmando que “não podemos fugir de assuntos como este”. O deputado ainda criticou a cobertura da imprensa sobre o assunto.
“A mídia divulga um PL [projeto de lei] como “cura gay” quando na verdade ele não trata sobre isso, até porque homossexualidade não é doença”, escreveu na ocasião. “Esse projeto protege o profissional de psicologia quando procurado por alguém com angústia sobre sua sexualidade”, disse.
Fonte: Folha de S. Paulo
