Manifiesto contra el DSM-IV – MANIFESTO POR UMA PSICOPATOLOGIA CLÍNICA NÃO ESTATÍSTICA

Através do presente texto, os profissionais e organizações signatárias, pronuciam-se a favor de criterios clínicos de diagnóstico, e assim, contra aquilo que é imposto no Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, ou DSM IV, pela American Psychiatric Association como grelha única de critérios para a clínica da sintomatologia psíquica.

Desejamos partilhar, debater e criar consensos em torno do logos clínico que diga respeito à pathos psíquica – sintomatologia do sofrimento, e não doença – a fim de questionar a noção de saúde psíquica estatística ou normativa, assim como as imposturas clínicas e intelectuais em que consistem as noções de distúrbio, perturbação e doença mental. Queremos também denunciar a imposição de um tratamento único – terapias tipificadas para perturbações formatadas – desprezando diferentes quadros teóricos e estratégias terapêuticas, assim como a liberdade de escolha do paciente.

No momento actual assistimos a uma prática clínica cada vez menos dialogante, mais indiferente às manifestações de sofrimento psíquico e agarrada a protocolos e tratamentos paliativos das consequências e não das causas. Como diz G. Berrios (2010) «Enfrentamos uma situação paradoxal em que se pede aos clínicos que aceitem uma mudança radical na forma como desenvolvem o seu trabalho (pondo de lado o saber acumulado pela sua própria experiência a favor dos ditames de dados estatísticos impessoais), quando na realidade as certezas clínicas de hoje são dadas por dados estatísticos de teóricos, gestores, de empresas (como o Cochrane Institute) e por investidores que, financiando apenas o que dá lucro, determinam que investigações se realizam ou não.

Em consequência, defendemos um modelo de saúde em que a palavra seja um valor a promover e em que cada paciente seja considerado na sua singularidade. A defesa da dimensão subjectiva implica a valorização do que cada um põe em jogo para tratar o que nele mesmo se revela insuportável, estranho a si mesmo ainda que ao mesmo tempo familiar.

Manifestamos a nossa repulsa por políticas assistencialistas que visem a segurança em detrimento dos direitos e liberdades. Por políticas que, “para o bem do paciente” e sob o pretexto de boas intenções, o reduzem a um cálculo do seu rendimento, a um factor de risco ou a um índice de vulnerabilidade que debe ser eliminado; por vezes praticamente à força.

Em qualquer disciplina se usa uma teoria na abordagem do seu objecto. Este saber, limitado, não deberá confundir-se com A Verdade, na medida em que actuaria como ideologia ou religião, onde qualquer pensamento, acontecimento, ou até a linguagem utilizada, estariam ao serviço de forçar o re-ligare de saber e verdade. O clínico com um certo espírito científico sabe que a sua teoria é aquilo a que Aristóteles chamaria um organon, isto é, uma ferramenta de abordar uma realidade sempre mais plural e mutável, e onde as categorias propostas deixam espaço à manifestação dessa diversidade, permitindo por essa via a expansão teórica e prática. Esta concepção opõe-se à ideia de um canon, no sentido daquilo que necessaria e obrigatoriamente, pela prescrição, as coisas são, e do modo como terão que funcionar. Todos sabemos as consequências desta posição que, começando no orientacional, passa pelo normativo, o prescritivo, para finalmente converter-se no coercivo. É aqui que o saber se transforma num exercício de poder sancionador, num sentido lato, do que obedece ou desobedece ao canon. Ordenação da subjectividade à Ordem Social reclamada pelos mercados. Tudo para o paciente sem o paciente. Um saber sem sujeito é desde logo um poder sobre o sujeito. J. Peteiro chamou-lhe Autoritarismo Científico.

Por tudo isto manifestamos a nossa oposição à existência de um Código de Diagnóstico Único, Obrigatório e Universal. Por outro lado, o modelo ateórico de que o DSM faz gala, e que quer confundir com objectividade, evidencia antes de mais a sua falha epistemológica. Basta recordar a sua indefinição sobre o que pode entender-se por distúrbio mental ou por saúde psíquica. Os conteúdos da taxonomia psiquiátrica respondem muito mais a acordos políticos que a observações clínicas, o que constirui um problema espistemológico gravíssimo.

Quanto ao método classificativo do DSM, verificamos que se pode classificar, agrupar ou amontoar muitas coisas sem que com isso se estabeleça uma entidade nosológica num campo específico. Por último, e na mesma linha, a estatística utilizada no DSM assenta numa base débil: a ambiguidade do objecto sobre a qual opera, isto é, o conceito de perturbação mental. A estatística apresenta-se como uma técnica, uma ferramenta, que pode ser posta ao serviço de múltiplas causas, e de todo o tipo. E são pessoas quem utiliza os índices e os valores de base da curva estatística e que decidem o tamanho da moldura do quadro onde se vai quantificar e interpretar posteriormente.

Neste conceito de confusão e empobrecimento conceptuais, a próxima publicação do DSM-V pressupõe uma clara ameaça: ninguém ficará de fora daquilo de que se ocupa, do que faz um doente. Não restará espaço para a saúde, enquanto mudança, mobilidade, complexidade ou multipilicidade de formas. Todos doentes, todos perturbados.. Qualquer manifestação de mal-estar será rapidamente transformada em sintoma de uma perturbação que necessitará ser medicalizada para toda a vida. É este o grande salto realizado sem qualquer rede pistemológica: da prevenção à predição. Quadros de diagnóstico mais abrangentes para as perturbações existentes ou novos diagnósticos que poderão ser absolutamente correntes na população geral. Disto nos adverte Allen Frances, chefe do grupo de trabalho para o DSM-IV na sua obra Opening Pandora’s Box: The 19 Worst Suggestions For DSM V. Referindo-se às novas perturbações incluídas no DSM-V, este autor cita alguns dos novos diagnósticos problemáticos: o síndroma de risco de psicose («é certamente a mais preocupante das sugestões; a taxa de falsos positivos será alarmante, 70% a 75%»). A perturbação mista de ansiedade depressiva. O disturbio cognitivo menor, («está definido por sintomas sem especificidade (…) o critério de diagnóstico foi fixado de modo a abranger uns enormes 13,5% da população»). A compulsão alimentar; a perturbação disfuncional de caracter com disforia, a parafilia coerciva, a hipersexualização, etc. Aumenta portanto o número de perturbações assim como o campo semântico de muitas delas. É o caso da famosa perturbação de hiperactividade com défice de atenção, já que se permite o diagnóstico baseado apenas na presença de sintomas, sem que haja incapacidade; além disso o número de sintomas requerido para o diagnóstico de adultos foi reduzido para metade. O diagnóstico de PHDA também contempla os casos de autismo, o que implicaria a criação de duas falsas epidemias e promoveria o aumento do consumo de estimulantes numa população especialmente vulnerável. Se ao tratamento estatístico juntarmos a heterogeneidade temática dos grupos de trabalho, que se multiplicam e vão da identidade de género à adaptação dos impulsos, passando pela hipersexualidade, as alterações de humor, etc., é forçoso verificarmos que estas classificações internacionais querem-se totalmente desligadas de qualquer referencial teórico de modo a escusaram-se ao controlo no plano do rigor espistemológico. Não obstante, não consideramos que as classificações e tratamentos possam ser neutros em relação às teorias etiológicas, e ao mesmo tempo ser neutrais a respeito da ideologia do controlo social e de interesses que não são os clínicos.

Paul Feyerabend, em Science. The Myth and its Role in Society (1975), diz-nos: «Básicamente não existe diferença entre o processo que conduz ao enunciado de uma nova lei científica e o processo que precede a uma nova lei na sociedade». Parece que, prossegue este autor em Farewell to Reason, «O mundo em que vivemos é demasiado complexo para ser compreendido por teorias que obedecem a princípios (gerais) epistemológicos. Os cientistas e os políticos – ou qualquer um que tente compreender e/ou influir no mundo –, tendo em conta esta situação, violam regras universais, abusam dos conceitos elaborados, distorcem o conhecimento já obtido e boicotam constantemente as tentativas de impor uma ciência no sentido dos nossos epistemólogos.

Para terminar queremos chamar a atenção para o perigo que constitui para a clínica da sintomatología psíquica, o facto dos novos clínicos estarem formatados, deliberadamente, na

ignorância da psicopatología clássica, pois esta responde à dialética entre teoria e clínica, entre saber e realidade. A psicopatologia clínica que já não é ensinada nas nossas universidades nem nos nossos programas de formação (…). Não obstante, a instrução é feita no modelo da rescrição psicofarmacológica: universalização da prescrição para todos e para tudo, que em nada se diferencia de um distribuidor automático de rótulos e de medicação. O que denunciamos é o desconhecimento dos fundamentos da psicopatologia, um obscurecimento importante na hora de conhecer o paciente e, em consequência, uma mais que considerável limitação na hora de diagnosticar.

Na medida em que o conhecimento é a forma mais ética que temos de abordar uma realidade plural, a coexistência de diferentes saberes sobre a complexidade do ser humano, não é um problema. Por tudo isto, propomos levar a cabo acções com o objectivo de pôr um limite a todo este proceso crescente de classificação internacional, e de trabalhar com processos de classificação que tenham uma base sólida em psicopatologia e que, portanto, advenham exclusivamente da prática clínica.

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