Internação compulsória é tema de debate na Alesp


A Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (Coed), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, participa no dia 31 de agosto, das 14h às 17h, de um debate sobre internação compulsória na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, que será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O coordenador de políticas sobre drogas, Luiz Alberto Chaves de Oliveira (Dr. Laco), compõe a mesa de debates. O especialista explica que a eficácia do tratamento, quer seja de internação ou ambulatorial, depende de um conjunto de ações governamentais, que vão desde a disponibilização de ambientes acolhedores de tratamento até a completa reinserção social do dependente.

“A internação pode ser necessária como determinação do tratamento nos casos em que o indivíduo perde o discernimento de escolha por causa da droga, uma vez que a sua única escolha é o uso da substância. Sem essa determinação para os casos mais graves, não há a possibilidade de tratamento”, esclarece. Também estará presente no encontro o médico Mauro Aranha, presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned).

As internações podem ser de curta duração, atendendo a uma emergência de desintoxicação, ou de longa duração, que pode ser voluntária, com desejo manifestado pelo dependente; involuntária, recomendada por um médico, mediante comunicação ao Ministério Público em até 72 horas; e compulsória, determinada por um juiz, que emite a determinação mediante a solicitação de um familiar, do Ministério Público ou da área da saúde, sem a necessidade de um laudo médico prévio.

Quanto à internação de adolescentes em situação de rua, Dr. Laco lembra que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a intervenção do Estado para que seja garantida a proteção integral ao menor, princípio básico do estatuto.

“Vamos realizar eventos conjuntos e ampliar o debate no Estado para a busca de soluções abrangentes, que não se preocupem apenas com o tratamento, mas também com a prevenção, a reinserção social e a redução de danos”, assegurou o coordenador, a respeito da parceria com a Frente Parlamentar.

No dia 8 de setembro, das 10h às 12h, o Coned e a Coed realizam um debate público sobre o tema no Auditório Franco Montoro, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (Pátio do Colégio, 148 – Sé).

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