MP cobrará instalação de Caps nos municípios da Bahia

A instalação de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em municípios com mais de 20 mil habitantes, prevista em lei, será cobrada pelo Ministério Público.

Os promotores foram orientados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caoci) e pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Gedef) a observar se os municípios estão cumprindo a determinação legal.

Também ficará a cargo do MP verificar se a política de integração e inserção da pessoa com transtorno mental em seu ambiente familiar e social está sendo implementada.

Levantamento do Gedef apontou que 59 municípios baianos precisam se adequar à lei, promovendo a implantação dos Caps. Os Centros atuam na prestação de atendimento clínico e na promoção da reinserção social de pessoas com deficiência.

Fonte: Bocão News

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