Retrocesso na saúde mental: Prefeitura de SP pede à Justiça internação compulsória para centenas de usuários de crack

O secretário de Justiça da cidade de São Paulo, Anderson Pomini, entrou com ação na tarde desta terça-feira (23) no Tribunal de Justiça de São Paulo para solicitar a internação compulsória de cerca de 400 dependentes químicos que viviam na região conhecida como Cracolândia, no bairro da Luz, centro de São Paulo. A solicitação foi feita a pedido do prefeito João Doria (PSDB-SP).

Procurados pelo R7, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo e a assessoria da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania não confirmam a informação.

Se o pedido for aceito pela Justiça paulista, os usuários de crack serão encaminhados para casas de recuperação no interior de São Paulo que fazem parte do projeto Recomeço, o programa do governo estadual de combate à dependência de drogas.

Mais cedo, Doria tinha afirmado publicamente que a prefeitura apoiaria a internação voluntária dos dependentes químicos, que se espalharam pelo centro de São Paulo após a ação policial de domingo (21). O prefeito, contudo, também disse que uma decisão judicial poderia alterar a estratégia da prefeitura.

“[Vamos apoiar] O exercício de convencimento para a internação dessas pessoas, exceto se a Justiça autorizar a internação compulsória obrigatória, mas enquanto isso não ocorrer, tem que haver a internação voluntária ou aquela determinada pela família ou a de convencimento, que é aquela que estamos fazendo com 130 agentes sociais”, disse Dória hoje à tarde, durante conversa com jornalistas no Largo Coração de Jesus, local onde ficava o chamado “fluxo” da Cracolândia, desmantelado há dois dias.

O que está acontecendo na Cracolândia?

No domingo (21), uma megaoperação policial com quase mil agentes liderados pelo Denarc (Departamento de Narcóticos) e pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) desmantelou o chamado “fluxo”, trecho da alameda Dino Bueno entre a rua Helvétia e o Largo Coração de Jesus onde viviam os cerca de 2.000 usuários de crack, além de conter algumas barracas de venda de drogas.

O delegado geral do Denarc, Ruy Ferraz Fontes, afirmou na segunda-feira (22) que foram detidos 53 suspeitos na megaoperação, entre eles, membros da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital) que atuam na região, além de atacadistas da venda de crack e alguns pequenos traficantes. O delegado afirma que 80% dos líderes da facção criminosa na região foram presos, assim como todos os “atacadistas” da droga.

O Denarc divulgou ainda que foram apreendidos ao todo 12,3 kg de crack, 6,5 kg de maconha, 675 g de cocaína, 6 g de haxixe, 18 g de ecstasy, 2 micropontos de LSD, 2 kg de lança-perfume e um total de R$ 49.600.

A operação policial marcou o início do Redenção, o novo programa da prefeitura lançado para substituir o De Braços Abertos — criado na gestão anterior, de Fernando Haddad (PT), e que era focado na redução de danos.

A atual gestão da Prefeitura de São Paulo ainda não deu detalhes sobre como vai funcionar o novo programa, que está sendo conhecido pela população aos poucos, à medida que acontecem novas ações na região.

Nesta terça-feira (23), por exemplo, a demolição de um imóvel na Dino Bueno deixou três pessoas feridas. A prefeitura tinha começado a demolir um hotel, mas acabou derrubando a parede de outra casa. Dois dos feridos recusaram atendimento, entre eles uma mulher grávida, enquanto outra foi encaminhada à Santa Casa.

Além disso, agentes de segurança avançaram mais uma vez contra um grupo de dependentes químicos que se aglomerava na praça Princesa Isabel, bem à frente da rua Helvétia, cruzando a avenida Rio Branco. O objetivo, segundo a Polícia Militar, era procurar armas. Os policiais iniciaram a revista, mas não encontraram nada. O grupo então cruzou a avenida e voltou para a rua Helvétia. A Polícia Militar enviou reforço para o local por volta das 17h30, com homens da cavalaria, gerando correria. Ao menos uma bomba de efeito moral foi lançada para tentar dispersar a movimentação. Após a confusão, o grupo de dependentes voltou para a praça Princesa Isabel.

O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pùblica de São Paulo anunciaram nesta segunda que irão abrir um inquérito civil para apurar as ações da GCM e da PM na megaoperação de domingo.

Nesta quarta-feira, às 15h, o R7 vai realizar um debate ao vivo, em sua página no Facebook, sobre a Cracolândia. Participarão o psiquiatra Mauro Aranha, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), a cientista social Nathalia Oliveira, do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) e presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e Álcool, e o jornalista Domingos Fraga, chefe de redação do R7. A mediação será do jornalista Diego Junqueira, do R7.

Fonte: R7

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