A Lei Antimanicomial vale para todo Brasil, inclusive para a Cracolândia

Devo de início fazer um rápido esclarecimento no sentido de tentar prevenir um certo maniqueísmo que não raro interdita o debate nesta matéria: é evidente que o uso abusivo de drogas revela graves problemas sociais que devem ser enfrentados e que exigem providências das autoridades constituídas em diversas frentes, nenhuma delas de fácil resolução, seja no campo da saúde, da assistência social ou da segurança pública.

Também não se pode negar a dura realidade das aglomerações de usuários de substâncias psicoativas, as cracolândias, fenômeno que vem se fazendo a cada dia mais presente nas cidades brasileiras, produto de uma série de fatores que não caberiam neste artigo; contudo, ao mesmo tempo é imperioso reconhecer que os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito alcançam a população em situação de rua, o que significa que a legalidade deve ser a baliza de todas as ações governamentais em relação às pessoas que circulam naqueles espaços.

Qualquer atendimento em saúde mental deve necessariamente obedecer à Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno mental. Fundada na dignidade humana, na liberdade como regra e no atendimento preferencial em meio aberto, a assistência em saúde mental, desde o advento da Lei Antimanicomial, passou a ter como objetivo fundamental a reinserção social do paciente. A atenção em saúde mental, de meramente psiquiátrica, foi ampliada para contemplar o amparo psicossocial do indivíduo. De objeto antes manejado ao talante de interesses diversos, a pessoa com transtorno mental é agora reconhecida como sujeito, com direitos muito bem definidos; e a internação psiquiátrica, outrora utilizada com objetivos pouco nobres[1], tornou-se dispositivo dos serviços de saúde, de caráter excepcional e utilizado exclusivamente em benefício daquele mesmo sujeito.

O lugar do louco deixou de ser o manicômio para ser a cidade e, para garantir a assistência à saúde mental no território da cidade, devem atuar os dispositivos substitutivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial ou, simplesmente, RAPS. Por sua vez, a RAPS deve ser estruturada de forma a contemplar uma série de serviços, com destaque para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)[2].

A internação é um recurso terapêutico possível e eventualmente necessário, embora seja excepcional e somente aplicável quando outros recursos extra-hospitalares não se mostrarem aptos para o tratamento, e já não se dá em hospitais psiquiátricos, tampouco em manicômios judiciários; porém, quando imprescindível do ponto de vista clínico, deve ser realizada em leitos psiquiátricos de hospitais gerais. A lógica manicomial dá lugar à lógica da inclusão em toda a sua plenitude.

Não há espaço para qualquer exceção no atendimento em saúde mental, de forma que a internação psiquiátrica, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória, regular-se-á sempre pelos dispositivos da Lei Antimanicomial.

Se os laços familiares e sociais são frágeis quando presente um transtorno mental severo, a ruptura causada por uma internação, particularmente quando de longa duração, pode simplesmente inviabilizar aquele objetivo maior da reinserção social do indivíduo, o que explica a opção do legislador pelos recursos extra-hospitalares e pela estruturação de uma rede psicossocial de atendimento que se volte para a assistência do sujeito no território, de maneira a envolver e fortalecer os seus vínculos familiares e sociais.

Agora é lei: a liberdade é terapêutica!

A Lei 10.216 fez do lema do Movimento Antimanicomial um princípio normativo orientador de toda a política de atenção à saúde mental no Brasil. Entretanto, a internação é da mesma forma um dispositivo previsto nessa mesma Lei, o que faz da internação psiquiátrica um recurso terapêutico lícito, embora, repita-se, seja de caráter excepcional. Nesta questão delicada não resta dúvida de que a internação deve acontecer preferencialmente de forma voluntária, de sorte que, sempre que possível, será precedida da expressa aquiescência do sujeito que a ela irá se submeter.

O problema é que, não obstante a vigência de mais de dezesseis anos da Lei 10.216, ainda não conseguimos abandonar a cultura manicomial, arraigada que está em práticas centenárias e que, diante da complexidade, dos preconceitos e da desinformação que acompanham o tema da saúde mental, torna muitas vezes sedutora a internação, ideia que é ainda mais difícil de superar quando o quadro clínico do indivíduo relaciona-se ao uso abusivo de drogas ou à dependência química. Em uma especial situação, todavia, há um verdadeiro rolo compressor manicomial que, cego para outras possibilidades, não vê alternativas à internação. Trata-se do quadro de transtorno mental do indivíduo em situação de rua.

O caso da Cracolândia

O quadro grotesco e caótico da Cracolândia na capital paulista, que nos últimos dias reapareceu em cores vivas e violentas, é acompanhado de um forte coro pela internação forçada de homens e mulheres, farrapos humanos que habitam as ruas do Centro de São Paulo. Como o populismo manicomial é a resposta fácil que traz rápidos dividendos eleitorais, não faltam autoridades públicas, gestores e políticos a sustentar uma pretensa necessidade de promover a internação forçada desse grande contingente de seres humanos maltrapilhos e expostos à vulnerabilidade e ao uso abusivo de substâncias psicoativas.

Aquelas autoridades escondem, atrás de seus aparentes gestos de boa vontade, a natureza higienista da internação, utilizada que é não em benefício da saúde dos indivíduos que sofrem de transtornos os mais diversos, especialmente a dependência química, pois o grande problema visto pelo populismo manicomial não é o direito à saúde que não chega, mas as ruas da cidade sujas por mulheres e homens indesejáveis[3] que insistem em existir e que, assim, atrapalham o tráfego, praticam delitos e enfeiam a vista de quem anseia por uma cidade linda. Linda para quem!? Os habitantes da Cracolândia são desprovidos da condição de sujeitos da cidade para serem expulsos, o que pede, tal qual na Europa do século XVII, a internação como resposta[4]. A generosidade e a vontade burguesa de por ordem na cidade, assim como acontecia há quatrocentos anos, é mais uma vez a cortina de fumaça para promover a exclusão em massa das populações indesejáveis em pleno século XXI.

Acontece que agora temos lei. E não é sem motivo que a Lei Antimanicomial tem esse nome, pois veio para promover uma transformação radical na forma como vemos e lidamos com a loucura em qualquer de suas manifestações. Temos, pois, regras claras para internar alguém contra sua vontade e, em termos jurídicos, a internação psiquiátrica compulsória é distinta da internação involuntária. Mesmo tendo ambas as modalidades de internação uma característica comum, uma vez que ambas impõem o regime de internação do indivíduo contra a sua vontade, a diferenciação no plano jurídico traz consequências de grande importância prática.

A primeira das diferenças está na necessidade, no caso da internação compulsória, de uma lei prévia que autorize expressamente a ordem judicial para a internação psiquiátrica. Enquanto a internação involuntária é inteiramente regulada na própria Lei Antimanicomial, a internaçãocompulsória exige a complementação de uma outra lei que permita a internação por ordem do juiz (Lei 10.216, art. 9º)[5].

No direito brasileiro, a título de esclarecimento, convém registrar que a internação compulsória só existe no âmbito penal, como medida de segurança (Código Penal, art. 96, inciso I) ou, no processo penal, como alternativa à prisão (Código de Processo Penal, art. 319, inciso VII). Como se pode perceber, diante da regra restritiva do art. 9º da Lei Antimanicomial, não há qualquer base jurídica para a internação compulsória das pessoas que circulam pela Cracolândia. Todavia, seria juridicamente possível, em tese, a internação involuntária em algumas situações provavelmente ali presentes.

Analisada em cada caso de forma individualizada e respeitando os direitos do sujeito, notadamente aqueles referidos no art. 2º da Lei Antimanicomial[6], a internação pode ser clinicamente indicada, o que, contudo, exige uma averiguação cuidadosa acerca das condições psicossociais do indivíduo e, importa aqui ressaltar, pressupõe um trabalho prévio e criterioso por parte da Rede de Atenção Psicossocial. Logo, mesmo diante da possibilidade jurídica da internação involuntária, não se faz recomendável o improviso de mutirões para a análise de algo tão delicado quanto o emprego desse recurso terapêutico extremo, caracterizado que é pela privação da liberdade do indivíduo.

O atendimento feito de forma precária em CAPS montado em um contêiner, sem que se leve em conta o completo diagnóstico psicossocial impossível de se construir em breves anamneses de uma consulta só, não é, portanto, instrumento apto a amparar o emprego daquele recurso terapêutico que deve ser excepcional e só utilizado quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Entretanto, e aqui está uma regra de ouro, indicada a internação por relatório médico circunstanciado sem que haja o consentimento do indivíduo e não havendo quem por este se manifeste, como exige o art. 6º, inciso II, da Lei 10.216, caberá ao juiz atuar não para impor uma internação, pois não se trata de internação compulsória, mas para garantir o pleno acesso à saúde, inclusive, caso necessário, obrigando o município ao oferecimento do serviço que muitas vezes é negado por deficiências da própria RAPS. A natureza da internação continua sendo involuntária, o que não muda mesmo quando o juiz é acionado para a garantia do atendimento à pessoa com transtorno mental. E não haveria como ser diferente, pois uma lei que prevê e garante direitos não poderia jamais ser utilizada contra o titular desses mesmos direitos.

A política higienista que vem sendo praticada pela Prefeitura de São Paulo na Cracolândia constitui-se, portanto, em prática ilegal que deve ser rechaçada pelo Poder Judiciário. Aliás, é exatamente para evitar abusos como os que vêm sendo praticados sob o comando do prefeito João Doria Júnior que temos uma Lei Antimanicomial no Brasil.

Haroldo Caetano é Doutorando em Psicologia (UFF), Mestre em Direito (UFG). Promotor de Justiça do Estado de Goiás. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás.


[1] A propósito: ARBEX, Daniela. Holocausto Brasileiro. São Paulo: Geração Editorial, 2013.

[2] Neste particular, convém destacar a disputa orçamentária presente em praticamente todo o território brasileiro que, diante da pressão manicomial, acaba privilegiando internações, muitas delas nas controvertidas comunidades terapêuticas, em prejuízo da implementação e estruturação da Rede de Atenção Psicossocial.

[3] ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas, 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

[4] FOUCAULT, Michel. História da loucura. São Paulo: Perspectiva, 2014.

[5] Chamo a atenção, a propósito, para o destaque que faço na transcrição do dispositivo da Lei 10.216: Art. 9º. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

[6] Art. 2º. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo. Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I – ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; II – ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; III – ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; IV – ter garantia de sigilo nas informações prestadas; V – ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; VI – ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; VII – receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; VIII – ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; IX – ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Fonte: Carta Capital

Filme “Os Insênicos” será exibido seguido de mesa de debates com participação da diretora em Salvador

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O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade promoverá o evento “Medicalização e Saúde Mental: As lutas contra os manicômios dentro e fora de nós”, na próxima sexta-feira, dia 02, na FACED (Faculdade de Educação da UFBA – Canela), a partir das 18h30.

A diretora do filme “Os Insênicos” e do “Sem Tarja”, Rafaela Uchoa, fará parte da mesa que conta com a presença também de Vládia Jucá, depoente do Sem Tarja. O filme “Os Insênicos” também está na programação e abrirá o evento que é gratuito.

 

 

Retrocesso na saúde mental: Prefeitura de SP pede à Justiça internação compulsória para centenas de usuários de crack

O secretário de Justiça da cidade de São Paulo, Anderson Pomini, entrou com ação na tarde desta terça-feira (23) no Tribunal de Justiça de São Paulo para solicitar a internação compulsória de cerca de 400 dependentes químicos que viviam na região conhecida como Cracolândia, no bairro da Luz, centro de São Paulo. A solicitação foi feita a pedido do prefeito João Doria (PSDB-SP).

Procurados pelo R7, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo e a assessoria da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania não confirmam a informação.

Se o pedido for aceito pela Justiça paulista, os usuários de crack serão encaminhados para casas de recuperação no interior de São Paulo que fazem parte do projeto Recomeço, o programa do governo estadual de combate à dependência de drogas.

Mais cedo, Doria tinha afirmado publicamente que a prefeitura apoiaria a internação voluntária dos dependentes químicos, que se espalharam pelo centro de São Paulo após a ação policial de domingo (21). O prefeito, contudo, também disse que uma decisão judicial poderia alterar a estratégia da prefeitura.

“[Vamos apoiar] O exercício de convencimento para a internação dessas pessoas, exceto se a Justiça autorizar a internação compulsória obrigatória, mas enquanto isso não ocorrer, tem que haver a internação voluntária ou aquela determinada pela família ou a de convencimento, que é aquela que estamos fazendo com 130 agentes sociais”, disse Dória hoje à tarde, durante conversa com jornalistas no Largo Coração de Jesus, local onde ficava o chamado “fluxo” da Cracolândia, desmantelado há dois dias.

O que está acontecendo na Cracolândia?

No domingo (21), uma megaoperação policial com quase mil agentes liderados pelo Denarc (Departamento de Narcóticos) e pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) desmantelou o chamado “fluxo”, trecho da alameda Dino Bueno entre a rua Helvétia e o Largo Coração de Jesus onde viviam os cerca de 2.000 usuários de crack, além de conter algumas barracas de venda de drogas.

O delegado geral do Denarc, Ruy Ferraz Fontes, afirmou na segunda-feira (22) que foram detidos 53 suspeitos na megaoperação, entre eles, membros da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital) que atuam na região, além de atacadistas da venda de crack e alguns pequenos traficantes. O delegado afirma que 80% dos líderes da facção criminosa na região foram presos, assim como todos os “atacadistas” da droga.

O Denarc divulgou ainda que foram apreendidos ao todo 12,3 kg de crack, 6,5 kg de maconha, 675 g de cocaína, 6 g de haxixe, 18 g de ecstasy, 2 micropontos de LSD, 2 kg de lança-perfume e um total de R$ 49.600.

A operação policial marcou o início do Redenção, o novo programa da prefeitura lançado para substituir o De Braços Abertos — criado na gestão anterior, de Fernando Haddad (PT), e que era focado na redução de danos.

A atual gestão da Prefeitura de São Paulo ainda não deu detalhes sobre como vai funcionar o novo programa, que está sendo conhecido pela população aos poucos, à medida que acontecem novas ações na região.

Nesta terça-feira (23), por exemplo, a demolição de um imóvel na Dino Bueno deixou três pessoas feridas. A prefeitura tinha começado a demolir um hotel, mas acabou derrubando a parede de outra casa. Dois dos feridos recusaram atendimento, entre eles uma mulher grávida, enquanto outra foi encaminhada à Santa Casa.

Além disso, agentes de segurança avançaram mais uma vez contra um grupo de dependentes químicos que se aglomerava na praça Princesa Isabel, bem à frente da rua Helvétia, cruzando a avenida Rio Branco. O objetivo, segundo a Polícia Militar, era procurar armas. Os policiais iniciaram a revista, mas não encontraram nada. O grupo então cruzou a avenida e voltou para a rua Helvétia. A Polícia Militar enviou reforço para o local por volta das 17h30, com homens da cavalaria, gerando correria. Ao menos uma bomba de efeito moral foi lançada para tentar dispersar a movimentação. Após a confusão, o grupo de dependentes voltou para a praça Princesa Isabel.

O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pùblica de São Paulo anunciaram nesta segunda que irão abrir um inquérito civil para apurar as ações da GCM e da PM na megaoperação de domingo.

Nesta quarta-feira, às 15h, o R7 vai realizar um debate ao vivo, em sua página no Facebook, sobre a Cracolândia. Participarão o psiquiatra Mauro Aranha, presidente do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), a cientista social Nathalia Oliveira, do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) e presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e Álcool, e o jornalista Domingos Fraga, chefe de redação do R7. A mediação será do jornalista Diego Junqueira, do R7.

Fonte: R7

“Os Insênicos” terá dupla exibição no Dia Nacional da Luta Manicomial em Salvador

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Hoje, 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Há 30 anos, profissionais da saúde mental se juntaram e fizeram o primeiro manifesto público exigindo a extinção dos manicômios e assim nasceu o Movimento da Luta Antimanicomial em Bauru-SP.

Por todo país ocorrem manifestações e eventos para reafirmar a luta que nasceu em maio de 1987. Em Salvador, o curta-metragem “Os Insênicos”, da diretora Rafaela Uchoa, terá exibição dupla. Às 14h para usuários do sistema de saúde mental e às 19h aberta ao público no Teatro Isba em Ondina.

O filme conta a história do grupo de teatro “Os Insênicos” que reúne atualmente vinte e cinco atores com transtornos psíquicos e é dirigido pela atriz e psicóloga Renata Berenstein.

Confiram programação completa do mês da luta em Salvador:

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Equipe do Cidade Linda e PM massacra cracolândia e dá fim ao Braços Abertos

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Aconteceu há pouco uma invasão da polícia militar em parceria com a GCM (Guarda Civil Metropolitana) na Cracolândia, região central de São Paulo, com bombas de gás e tiros de balas de borracha. Muita confusão e usuários feridos. A ação policial começou por volta das 20h, quando o fluxo foi invadido e começou a dispersar as pessoas com truculência.

Informações cedidas ao Democratize dão conta de que a ação foi feita em parceria com equipe do Programa Cidade Linda, do novo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). De política higienista, Doria cortou, em seu segundo dia de mandato, o salário de dependentes químicos em recuperação, atendidos pelo programa De Braços Abertos, que ganhavam 15 reais por dia em troca de serviços de varrição no centro, região da Luz.

Desde o período eleitoral, o novo prefeito havia se mostrado contrário ao Programa De Braços Abertos, criado na gestão de Fernando Haddad (PT). O de Braços Abertos é um programa de redução de danos; dos 416 beneficiários, 88% dizem ter diminuído o uso de crack, em uma política que se destacou em comparação a experiências anteriores.

Por não exigir dos beneficiários o fim do uso de drogas, o programa é incompreendido por grande parte da população. No entanto, o De Braços Abertos foi avaliado internacionalmente e tem o maior índice de recuperação já registrado em políticas semelhantes.

Fonte: A Postagem

“Os pais têm medo dos filhos, de dizer não”

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Os dados são alarmantes. O Brasil já é o segundo país do mundo que mais consome Ritalina, medicação tarja preta usada para controlar o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), que tem como principais usuários crianças e adolescentes.

Para o médico pediatra Daniel Becker, o quadro é sintomático das condições sociais à quais a infância está sujeita atualmente. Falta de convívio entre a família, crianças confinadas dentro de casa que precisam ser constantemente distraídas e pais que superprotegem e não conseguem dizer “não” aos filhos são alguns desses fatores. “Ao invés de tentar entender da onde vêm esses sintomas, temos preferido mais uma agressão que é a medicalização”, diz.

Em conversa com o Carta Educação, o especialista com 20 anos de experiência na área e cujo TEDx “Crianças, já para fora” teve mais de 150 mil visualizações no YouTube falou sobre os principais “pecados” que estamos cometendo contra a infância e os possíveis caminhos para solucioná-los.

Carta Educação: O senhor fala que, hoje, estamos diante de uma terceirização da infância. Como se dá esse processo?

Daniel Becker: A terceirização da infância acontece em todos os níveis e classes sociais, mas é mais acentuada nas classes média e alta. Os pais estão convivendo muito pouco com seus filhos. Há casais que não se preparam para tê-los, não levam em consideração que um filho ocupa muito tempo e energia, que exige dedicação. Logo, quando chega uma criança na família, sua criação acaba terceirizada em uma creche, por uma babá. Os pais acabam vendo seus filhos, muitas vezes, só na hora de dormir, fazem poucas refeições e passeios juntos, enfim, acabam tendo poucos momentos de convivência. Isso tudo é agravado pelas condições que a sociedade atual impõe: longas horas de trabalho, exigindo, inclusive, que as pessoas trabalhem fora do expediente, à distância nos seus tablets e celulares. Nas classes baixas, a situação é, muitas vezes, mais grave porque nem sempre os pais têm acesso à creche e, para trabalhar, precisam deixar seus filhos com vizinhos, cuidadores. Isso quando não precisam deixar as crianças sozinhas em casa. Nesse contexto, elas ficam totalmente confinadas porque os pais não deixam sair justamente pelas condições de violência das comunidades. Logo, ficam na televisão, nos celulares o dia inteiro.

Carta Educação: Como essa falta de convívio entre pais e filhos afeta negativamente as novas gerações?

DB: Terceirizar a educação é ruim para as crianças, é ruim para os pais. Os filhos acabam sendo educados por pessoas que, muitas vezes, compactuam com outros valores. Além disso, a criança não cria memórias afetivas em família por meio das quais se constrói a coisa mais importante para se educar alguém, a intimidade. Só na intimidade consegue-se dar limites, orientar, conversar sobre assuntos profundos quando mais velhos. Sem convivência não há intimidade e as crianças ficam aleijadas de seus pais que são as figuras guias, afetivas, mais importantes para elas.

CE: As crianças estão também cada vez mais conectadas. Sabemos que a tecnologia traz muitos benefícios, mas quais os efeitos perversos de uma infância confinada, na qual precisam ser constantemente distraídas?

DB: Costumo dizer que a tecnologia não é só inevitável, mas desejável. O mundo moderno caminha para que os aparelhos eletrônicos, principalmente, os telefones celulares sejam a base da nossa comunicação, da circulação de ideias. Mas o sobreuso é prejudicial em todos os sentidos, inclusive, para a saúde física e estudos americanos mostram que as crianças ficam, em média, de 8 a 10 horas conectadas por dia. Isso é, obviamente, muito ruim porque a vida não pode acontecer só no smartphone, tem que acontecer do lado de fora também, nas interações olho a olho.

Na verdade, as crianças migram para a tecnologia porque estão confinadas em casa. As escolas têm cada vez menos espaços abertos e livres e mais sala de aula, conteudismo. Com a energia explosiva que as crianças têm, o único jeito de domar alguém confinado é oferecendo distração permanente e, claro, aquela oferecida pelos telefones é irresistível. Só que o excesso de distração que essa tecnologia traz incapacita a criança para o ócio, para o tédio, para estar com a mente vazia, distraída criando suas próprias histórias. E é tão importante usar a imaginação, a criatividade, é assim que se treina o cérebro para ser criativo e imaginativo no futuro – habilidades muitos importantes, inclusive, para o sucesso profissional. O antídoto para isso tudo é sair de casa, ir para a rua, para a natureza e brincar livremente.

CE: Sobre a mercantilização da infância, é possível educar longe da onda consumista que nos acomete? De que maneira?

DB: A mercantilização da infância se dá, principalmente, em dois ambientes. Primeiro, no ambiente das telas. A televisão, por exemplo, veicula o pior tipo de publicidade que é aquela dirigida à infância, uma publicidade covarde, pois vale-se da incapacidade da criança de distinguir entre realidade e fantasia, usa o amor que ela tem por personagens para vender comida tóxica, brinquedos caros e desnecessários. Além disso, vende marcas da moda e modelos muitas vezes adultizados de aparência. Outro ambiente onde se dá a mercantilização da infância é o shopping, que virou o programa de fim de semana da família brasileira. Os pais levam as crianças para ficar vendo vitrines e pessoas comprando e comprando, fazendo disso o grande objetivo da vida delas. São colocadas naquelas gaiolas cheias de brinquedo enquanto os pais fazem compras, depois vão para uma loja de fast food comer comida ruim, comer doce, engordar. Nesse contexto, as crianças vão absorvendo os valores do consumismo, isto é, a hipervalorização da aparência, valores sexistas, de futilidade, do ter melhor do que o ser. Isso tudo é muito ruim para o desenvolvimento de um indivíduo humanista, antenado ao que acontece na sociedade, participativo. Então, é preciso afastar as crianças desses dois lugares, das telas e do shopping.

CE: Muitos especialistas criticam o excesso de atividades extracurriculares nas quais os pais matriculam seus filhos na ânsia de torná-los adultos mais competitivos. Como o senhor enxerga isso?

DB: Hoje, temos uma cultura que chamamos de escolarização do aprendizado. Existe uma ilusão que a criança só aprende a partir do adulto, então ela fica com a agenda cheia de programas ministrados por adultos. Com três anos, sai da natação, vai para o futebol, depois vai para a capoeira para depois ter aula de inglês. É massacrante. Nas escolas, é a mesma coisa, sai de uma aula entra em outra, não tendo tempo livre de pátio. Só que a gente está esquecendo que isso não prepara a criança para o mundo. As habilidades mais importantes para ser uma criança feliz e um adulto preparado para a vida e, portanto, também feliz são adquiridas no livre brincar, na interação livre com outras crianças e com a natureza. Daí nasce a empatia, a inteligência emocional, a capacidade de tomar decisões, de negociações, de enfrentar desafios e medos, avaliar riscos, as habilidades corporais, etc. A arte de brincar quando criança é a arte de saber viver quando adulto.

CE: O senhor também afirma que os pais passaram a colocar seus filhos em um trono. Quão importante é colocar limites e ter uma relação de autoridade com as crianças? Por que a superproteção da infância é nociva?

DB: A superproteção é consequência dessa falta de convivência, de intimidade. Os pais têm medo dos filhos, de dizer não, dos ataques de birra. Mas os pais que superprotegem impedem que a criança experimente a vida e aprenda com as experiências negativas e sabemos muito bem a importância de errar, de aprender com as frustrações, de entender que o mundo não existe para nos servir, de ter que achar nosso lugar no mundo e saber que isso envolve um processo de sofrimento, de não atendimento das nossas expectativas. Privando a criança das frustrações próprias da infância como ralar um joelho, não conseguir fazer um dever de casa, brigar com os amigos, não ganhar um brinquedo induzimos a formação de crianças narcisistas e com muita dificuldade de lidar com qualquer condição negativa. No futuro, serão adultos mais egoístas, com menos empatia e, provavelmente, infelizes. Os pais não devem se interpor entre os filhos e o mundo. É importante dizer aqui que isso é uma análise das condições sociais da infância, não uma análise para culpabilizar as famílias e que muitos desses “pecados” em pequena dose não fazem mal algum. A criança pode comer um docinho de vez em quando, só não pode comer todo dia. Uma criança que vai uma vez por mês no shopping não vai se tornar uma consumista frenética e assim por diante.

CE: O senhor diz que a medicalização da infância é o pior dos pecados que cometemos hoje contra a infância. Por que e como evitá-la?

DB: Todos esses fatores negativos que elenquei acima tornam as crianças sintomáticas. Elas começam a engordar, dormir mal, ficar birrentas, rebeldes, não prestar atenção, não assimilar o conteúdo escolar, ficar melancólicas, estressadas, mimadas. E, ao invés de tentar entender da onde vêm esses sintomas, analisar essas condições sociais da infância, temos preferido mais uma agressão à infância que é a medicalização. Nos Estados Unidos, 15% de todos os alunos do Ensino Médio estão tomando remédios psiquiátricos, isto é, um em cada seis. E como evitar a medicalização? No particular, pensando no que está acontecendo com nosso filho e, como sociedade, no que está acontecendo com a infância. Uma vez que há uma criança sintomática, existem muitas formas de ajudá-la que não envolvem remédios. Pode-se rever o convívio daquela criança com a família, reduzir o stress que ela é submetida, aumentar o tempo dela ao ar livre, buscar terapias, além de exigir políticas públicas que ajudem nesse sentido.

CE: O senhor propõe como solução mudar nossa relação com o tempo e o espaço. De que maneira? É possível falar de ocupação do espaço público com cidades cada vez mais violentas?

DB: Proponho que pelo menos 10% do nosso tempo seja dedicado aos nossos filhos. Passar uma hora, uma hora e meia convivendo por dia. Tomar o café da manhã juntos, contar uma história antes de dormir são momentos que geram intimidade, afeto, capacidade de educar. A segunda dimensão é mudar a relação com o espaço. Temos uma série de evidências mostrando como o contato com a natureza traz benefícios cognitivos, psíquicos, físicos, para o presente e para o futuro. A natureza melhora a imunidade, favorece a atenção, traz mais felicidade, melhora a memória, a capacidade de absorção de coisas que são ensinadas, favorece a empatia, a disposição física, reduz a obesidade e a insônia. Neste contexto, deve-se buscar o livre brincar. A criança deve brincar livremente com outras crianças, criar jogos, subir em árvore, correr, enfim, participar dessa festa que é a infância. As famílias podem favorecer esse contato, mas, é claro, também precisamos exigir de nossos governantes que haja espaço público para ocupar e que ele seja seguro, além de políticas públicas que nos permitam explorar espaços naturais e conviver. É minha esperança para que possamos ter cidades melhores e cidades melhores implicam em pessoas mais felizes.

Fonte: Carta Capital

Mais de 100 pessoas saem de manicômios para viver em residências na zona leste em São Paulo

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Noventa pessoas iniciaram a partir desse final de 2016 um novo ciclo em suas vidas. São os moradores dos dez serviços de Residência Terapêutica (SRT) implantados pela atual gestão, para receber quem ficou por décadas internado em hospitais psiquiátricos e manicômios pelo interior do Estado. Até 2012 havia três em funcionamento na Coordenadoria Regional de Saúde Leste (CRSL), hoje são 13 nos sete distritos.

No próximo dia 27 serão recebidos os 13 futuros residentes – hoje ainda internados nos hospitais psiquiátricos de Sorocaba e Piedade – das SRTs de Itaquera, São Mateus e São Miguel. Essa semana, as casas receberam 25 egressos do Hospital Psiquiátrico Santa Cruz e clínica psiquiátrica, ambas em Santo do Pirapora.

Ao cruzar o portão que separou suas vidas da comunidade, nenhum olhar para o passado, nenhuma lágrima, pelo contrário, alegria no rosto e ansiedade de chegar ao novo lugar. Liliane Nogueira, agora moradora da SRT São Miguel 1, não parou um só instante de cantar, puxar assunto e falar da “amiga” Rosalina, personagem que ora inspirava medo e ora desdém. Ao olhar pelo vidro do carro, ela indaga: “é uma lagoa suja?”, referindo-se ao rio Tietê

Nos dois veículos da CRSL e da SES, com técnicos da gestão municipal, Estado e da Associação Padre Moreira, OSS que gerencia as SRTs e Caps em São Mateus, São Miguel e Itaquera, eles viajaram trazendo pouca bagagem, alguma lembrança e um sorriso de gratidão por estar deixando na poeira sofrimentos.

Ao chegar em suas residências, uma sucessão de sorrisos mesclada a estranheza de um lugar onde agora tem seus pertences. “Essa cama é só minha”, perguntava a Cleonice, que ficou por vários anos no hospital mesmo após ter tido alta médica. A família não apareceu para busca-la. Do limão Cleonice fez uma limonada, ela passou a trabalhar no Hospital Psiquiátrico Santa Cruz. Em seu prontuário há o pedido de demissão. “Estou muito feliz aqui, a casa é linda”, comemora Cleonice.

Cidinha também não contém a felicidade do novo espaço que a acolheu. Foi internada jovem, segundo ela, pelo pai alcoólatra. “Perdi minha mãe…apanhava muito do meu pai. Ele era ruim”, conta com dificuldade, sem abandonar o sorriso e a gratidão de estar perto de sua amiga, Carminha, deficiente visual, que teve as duas pernas amputadas, mas segue encantando com o vozeirão de Coral.

Essas e outras histórias serão conhecidas do mundo fora do manicômio. É na comunidade onde começa a nascer uma nova experiência para esses homens e mulheres, que a partir de agora começarão a escrever.

O processo de desinstitucionalização iniciou ainda no primeiro semestre com visitas e entrevistas dos técnicos da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, CRSs, supervisões e das organizações sociais de saúde (OSS) Santa Marcelina e Associação Padre Moreira aos pacientes nos hospitais e clínicas psiquiátricas.

Em todas as residências, os egressos foram recebidos pela coordenadora Regional de Saúde Leste, Claudia Afonso, a interlocutora de Saúde Mental, Paulete Secco Zular, supervisores técnicas de saúde, Raquel D´Elia (Itaquera), Eliete Fávaro (São Miguel) e Roberto Madeira (São Mateus) e equipe da Saúde Mental. Na RT Itaquera até um bolo foi feito por um dos moradores para receber os novos amigos.

Conviência

Para auxiliar nessa convivência, cada SRT conta com três acompanhantes diurnos e três noturnos, um técnico de enfermagem, um auxiliar de enfermagem, além do coordenador da residência. Compete à equipe estimular o convívio, o diálogo, cuidar da alimentação, dos cuidados pessoais e de apoio ao atendimento de saúde, que será no CAPS e nos serviços de referência do território, onde está localizada a unidade.

As residências terapêuticas são um importante incremento para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ampliada expressivamente a partir de 2013. De três residências terapêuticas (Ermelino Matarazzo, Itaquera e Itaim Paulista) até 2012, que abrigam 24 pessoas, agora a Leste conta com 13 SRTs, o que significa 114 pessoas desinstitucionalizadas residindo em comunidade.

Reclassificação dos CAPS

Outra importante medida para fortalecer esse apoio, criar uma Rede de Atenção Psicossocial foi a reclassificação dos quatro Centros de Atenção Psicossocial, que passaram a atender 24h, totalizando a oferta de 33 leitos de hospitalidade noturna. Hoje há 37 equipamentos na saúde mental da Leste e o Programa De Braços Abertos, implantado em Cidade Tiradentes, é responsável pela captação e o acompanhamento de mais de 300 pessoas em situação de rua desde 2015.

Humanização

Com a implantação da RAPS – Rede de Atenção Psicossocial, que cria a atenção desde a UBS até a residência terapêutica, a ampliação dos serviços de Caps II para Caps III, que permite a hospitalidade noturna para casos de maior sofrimento, a implantação da Residência Médica em Psiquiatria, o Programa De Braços Abertos, a reserva de 10% dos leitos em hospitais gerais para saúde mental, “melhorou a capacidade de atender”, comemora Paulete Secco Azular, interlocutora de Saúde Mental da CRSL.

A coordenadora da CRSL, Claudia Afonso, ressalta que os investimentos em “sete unidades de Caps Adulto (um em cada Subprefeitura), seis unidades de Caps Infantil, seis de Caps Álcool e Drogas (AD), quatro Centros de Convivência (Cecco), 13 residências terapêuticas (RT) e uma Unidade de Acolhimento (UA AD) em Ermelino Matarazzo, possibilitaram qualificar o atendimento, o acompanhamento de uma média de 6 mil pessoas”.

Leitos em hospitais gerais

A implementação da Lei Federal 10.216 que trata da Reforma Psiquiátrica, encerrou de vez a participação dos hospitais Nossa Senhora do Caminho (144 leitos), Nossa S. de Fátima (140 leitos), São João de Deus (130 leitos) na rede de cuidados. Por outro lado, houve a abertura de 113 leitos em hospitais gerais; 18 leitos no Hospital Municipal de Ermelino Matarazzo, 29 no Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel), 24 no Hospital Geral de Guaianases, 10 no Hospital Municipal Cidade Tiradentes, 15 no Hospital Waldomiro de Paula (Itaquera) e 17 no Hospital Santa Marcelina do Itaim Paulista, para tratar as pessoas em situações agudas como seres humanos.

Serviço:
Novas SRTs entre 2013-2016

Gestão compartilhada com a APS Santa Marcelina

SRT Itaim Paulista – Rua Barena, 289

SRT Cidade Tiradentes – Rua Ricardo da Costa, 261

SRT Guaianases I – Rua Comandante Carlos Ruhl, 186

SRT Guaianases II – Rua Serra do Mar, 234

SRT Guaianases III – Rua Serra do Mar, 60

Gestão compartilhada com a Associação Padre Moreira

SRT São Mateus I – Rua Joaquim Gouveia Franco, 899

SRT São Mateus II – Rua Dr. Manso Sayão Filho, 582

SRT São Miguel I – Rua Evangelina Ferreira Destro, 193

SRT São Miguel II – Rua Taiuvinha, 215 – Vila Jacuí

SRT Itaquera – Rua Marcondes Homem de Melo, 597 – Jd Nossa Senhora do Carmo

SRTs existentes até 2013

SRT Itaim Paulista (masculina) – Rua Cembira, 954
Tel. 2035-5891

SRT Itaquera (feminina) – Rua Fontoura Xavier, 1.433
Tel. 2056-3050

SRT Ermelino Matarazzo (masculina) – Rua Victoria Semionato, 538
Tel.: 2214-1442

Fonte: Portal da Prefeitura de São Paulo